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Nova Lei de Proteção de Dados pessoais: desafios e oportunidades
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Nova Lei de Proteção de Dados pessoais: desafios e oportunidades

Legislação endereça os desafios da transformação digital em âmbito social e econômico, decorrente do avanço da tecnologia nos processos automatizados

Eduardo Almeida *

02/08/2018 às 16h25

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Foto:

A administração de dados pessoais de consumidores e
cidadãos é um tema crítico para empresas e governos. O maior desafio nesse
processo é garantir que informações sensíveis não sejam acessadas por
indivíduos não autorizados. Segundo estimativa do Gartner, o investimento
global em segurança da informação em 2017 foi de aproximadamente US$ 85
bilhões, um valor recorde e um aumento de 7% sobre o investimento aplicado em
2016. Para 2018, a estimativa é que o montante chegue a US$ 93 bilhões, dada a
importância que o tema representa para toda a sociedade.

Apesar disso, 2017 também foi o ano que testemunhou altas
perdas causadas por ciberataques, como os ramsonwares WannaCry e Petya/notPetya,
que geraram prejuízos estimados entre US$ 5 e US$10 bilhões.

Além da ação de cibercriminosos, em 2018 também acompanhamos
um episódio de vazamento de dados envolvendo a Cambridge Analytica. A empresa
foi banida do Facebook sob acusação de violar informações de 87 milhões de
usuários da rede social nos Estados Unidos. Os dados foram capturados a partir
de um “inocente” aplicativo de teste psicológico, chamado "thisisyourdigitallife”, e possivelmente
utilizados para disseminar fake news
durante as eleições norte-americanas.

Diante desse cenário, é esperado que preocupações com
privacidade e controles aplicados às informações compartilhadas entre usuários e
empresas tenham tomado grandes proporções. Em maio deste ano, entrou em vigor o
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), um
rigoroso conjunto de regras sobre privacidade válido para a União Europeia, que
também afeta pessoas em outras partes do mundo, inclusive no Brasil.

A GDPR promove a proteção de dados dos usuários com a
proposta de que o indivíduo saiba quais informações fornece a órgãos públicos e
companhias em troca de serviços. A empresa que requisita acesso aos dados dos
consumidores também deve esclarecer o motivo da solicitação e para qual
finalidade os dados serão utilizados.

No Brasil, um projeto de lei bastante similar ao GDPR está em trâmite no
governo. O texto com uma proposta geral de proteção de dados
pessoais foi aprovado recentemente pelo Plenário do Senado e seguiu para a
sanção presidencial.

Assim como o GDPR, o projeto de lei visa garantir maior controle dos
cidadãos sobre suas informações pessoais. O texto exige consentimento explícito
para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa
privada, e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e
excluir essas informações. É uma maneira de disciplinar a forma como as
informações são coletadas e tratadas em qualquer situação, especialmente em
meios digitais.

Se sancionada, a lei entra em vigor daqui a um ano e meio e valerá tanto
para atividades e pessoas em território nacional, quanto para coletas feitas
fora do País, que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a
brasileiros.

Benefícios aos usuários
O projeto lista uma série de responsabilidades aos órgãos públicos e
privados e assegura diversos direitos aos usuários: além de ter acesso e
controle sobre os dados que compartilha, o consumidor terá direito à
portabilidade dessas informações.

A legislação também firma um compromisso com as empresas para que assegurem
a integridade dos dados contra vazamentos e roubos, e exige que o usuário seja
comunicado caso haja qualquer incidente de segurança.

protecaodedados

Oportunidades para os
negócios
Ao estabelecer garantias e responsabilidades às empresas, a lei prevê um
importante impacto nos negócios entre o Brasil e parceiros estrangeiros. Com a
aprovação, o País passa a atender a exigências de outros países e regiões, que já contam com regras
de proteção de dados pessoais, como a União Europeia.

A legislação endereça
os desafios da Transformação Digital em âmbito social e econômico, decorrente
do avanço da tecnologia nos processos automatizados e é um passo importante para a inserção do País em foros
internacionais. Proporciona um ambiente de negócios seguro que potencializa a
atração e materialização de investimentos na ordem de R$ 250 bilhões (Brasscom
e Frost & Sullivan) em tecnologias de transformação digital até 2021.

A proteção dos
dados compartilhados online é responsabilidade de usuários, empresas e órgãos
públicos. A criação de um mecanismo que assegure e proteja essas informações e
que esteja alinhado ao dinamismo econômico de um país criativo, como o Brasil,
é um passo muito importante que estamos dando frente aos desafios que a
transformação digital acarreta e é essencial para estimular uma maior
segurança  e competitividade aos negócios,
assim como assegurar responsabilidade com as informações que compartilhamos e
das quais também fazemos uso.


(*) Eduardo Almeida é presidente da Unisys para
América Latina

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