Fazer login no IT Mídia Redefinir senha
Bem-vindo de volta,
Digite seu e-mail e clique em enviar
Ainda não tem uma conta? Cadastre-se
Salvar em Nova pasta de favoritos

+

Criar pasta
Salvar Escolher Pasta
LGPD pode tirar o Brasil da estaca zero frente aos outros países
Home > Tendências

LGPD pode tirar o Brasil da estaca zero frente aos outros países

Prorrogar Lei foi deixar para depois uma obrigação das empresas de se preocuparem com os dados pessoais de seus bancos de dados

Por Carla Prado Manso*

27/08/2020 às 11h00

Foto: Adobe Stock

O Senado Federal rejeitou nessa quarta-feira (26) o artigo 4º da MP, que visava adiar a Lei Geral de Proteção de Dados para o início do ano que vem. Com a rejeição do artigo, a LGPD passa a vigorar a partir de hoje, quinta-feira (27), com aplicações de multas a partir de agosto de 2021.

Criada em agosto de 2018, a LGPD tinha previsão original de entrar em vigor no último dia 14 de agosto de 2020. Contudo, o artigo 4º da MP 959, editada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro em abril de 2020, previa a prorrogação da vigência da lei para maio de 2021. Após emenda ao texto original da medida, o prazo foi alterado para esta quinta (27).

O primeiro adiamento certamente foi muito comemorado por empresas que não tinham feito qualquer adaptação à LGPD e fariam em cima da hora. Mas, postergar a vigência é retroceder em todos os âmbitos, seja no tocante a área de TI, saúde, economia e educação. Prorrogar a Lei significa deixar para depois uma obrigação das empresas entenderem que os dados pessoais de seus bancos de dados, na verdade, não podem ser compartilhados a terceiros sem consentimento.

Entre os principais argumentos utilizados para o adiamento foi o fato de que as empresas não teriam orçamento para iniciar ou continuar a adaptação a Lei devido a pandemia. No entanto, como a proliferação do coronavírus ainda está acontecendo sem qualquer perspectiva concreta de queda, é difícil imaginar uma data para que os orçamentos retomem a sua integralidade. Além disso, as empresas realmente preocupadas em se adequar - mesmo que menos da metade delas - já investiram todos os esforços e valores nesse processo e já estão praticamente 100% preparadas para o novo formato de trabalho.

CIO2503

E-book por:

Com a decisão anterior, o Brasil ficou com um baixo nível de proteção de dados em comparação ao padrão internacional. Isso significa que as empresas nacionais tiveram mais dificuldades em manter e desenvolver relacionamento com fornecedores de outros países em meio a pandemia, além de diminuir o nível de competitividade e credibilidade dos negócios com companhias internacionais.

A partir de agora, a expectativa é de que a antecipação da vigência da LGPD traga a possibilidade para que as empresas, que ainda engatinhavam no processo de adequação, busquem por soluções visando se adequar o mais rápido possível à norma. Já as companhias que estavam mais avançadas na jornada devem persistir nos seus projetos com ainda mais empenho, analisando as melhores práticas e ferramentas disponibilizadas pelo mercado. No final, o objetivo é fazer com que a privacidade de dados seja encarada com a importância e seriedade que o tema exige.

*Carla Prado Manso é DPO e gerente responsável pela área jurídica da Compugraf, formada em direito pela Universidade Paulista e advogada certificada pela OneTrust - Privacy Management Professional

Vai um cookie?

A CIO usa cookies para personalizar conteúdo e anúncios, para melhorar sua experiência em nosso site. Ao continuar, você aceitará o uso. Para mais detalhes veja nossa Política de Privacidade.

Este anúncio desaparecerá em:

Fechar anúncio

15