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RFID no setor de cigarros

Selos especialmente codificados e fabricados pela Casa da Moeda, ao serem inseridos nos maços, transmitirão informações online para os computadores da Receita Federal

27/08/2007 às 13h47

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De acordo com uma instrução normativa divulgada pela Receita Federal, o setor de cigarros será obrigado a instalar o Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios), como já foi feito no setor de bebidas. Essa é uma forma da Receita tentar minimizar a sonegação no segmento.
No setor de cigarros o sistema será uma espécie de etiqueta inteligente formado por contadores de cigarros, registradores, gravadores e leitores de selos especialmente codificados e fabricados pela Casa da Moeda do Brasil, que ao serem inseridos nos maços transmitirão informações online para os computadores da Receita Federal. 
O código de cada selo é invisível a olho nu e só poderá se identificado por leitores especiais nas fábricas ou por fiscais da Receita com equipamentos portáteis especiais. As informações contidas nos selos são o nome do fabricante, a marca, a data de fabricação, a faixa de tributação e o destino do produto.
O novo sistema começa a ser implementado nas unidades dos 14 fabricantes de cigarros a partir da próxima semana e a expectativa da Receita Federal é que até o final do ano todo o setor já passe a ser controlado em tempo real.
As empresas que não instalarem o Scorpios estão sujeitas a multas que podem chegar a 100% sobre o valor de venda da produção irregular e o cancelamento do Registro Especial de Fabricantes de Cigarros.
A carga tributária sobre o cigarro chega atualmente a 65% do preço do produto. Só em 2006, foram produzidos no Brasil 5,576 bilhões de maços de cigarros, que geraram 3,49 bilhões de reais em arrecadação federal. Estimativas da Receita, porém, mostram que a sonegação no setor chega a aproximadamente 1 bilhão de reais por ano.
Entre as irregularidades estão a falsificação, o desvio e ausência de selos nos maços do produto, segundo Flávio Araújo, coordenador-geral substituto de Fiscalização da Receita Federal do Brasil. Só em 2006, as multas ao setor chegaram a 885,7 milhões de reais.
A Receita Federal informou que é pioneira nesse tipo de controle online. Segundo ela, o novo sistema vai impedir o que o coordenador chama de "exportabando", que é a operação de mandar o produto para um país de fronteira e depois trazê-lo como se fosse produto importado para vender no mercado interno sem os devidos tributos.
"Agora, com uma simples constatação, feita em qualquer lugar, com os equipamentos à disposição do fiscal e com a transmissão instantânea aos nossos computadores, vai ser difícil esse tipo de operação. O que ataca também o setor de contrabando", disse.
Além do setor de cigarros e bebidas, Flávio  Araújo informou ainda que a Receita Federal estuda usar modelo parecido na produção de combustíveis. A dificuldade encontra-se em controlar a produção de álcool, que muitas vezes é fabricado em usinas quase artesanais.

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