Home > Gestão

Governo alerta sobre erros em contratos de teletrabalho

Nomenclatura tem levado as empresas a confundirem home office, trabalho externo e trabalho terceiriz

Da Redação

12/12/2018 às 17h41

Foto: Shutterstock

Como uma alternativa para cortar gastos e ao mesmo tempo flexibilizar o ambiente de trabalho, muitas empresas têm adotado e incentivado políticas de home office para seus funcionários. Por isso, a legislação trabalhista que entrou em vigor já uma ano, entre as dezenas de artigos que alteram o texto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), formaliza e estrutura a disciplina do teletrabalho.

A leia que permite ao funcionário ter vínculo empregatício sem precisar exercer as funções nas dependências da empresa. Mas, muitos empregadores ainda têm dúvidas sobre direitos e deveres de patrões e empregados.  O Ministério do Trabalho (MTb) tem registrado situações na quais as empresas  tendem a confundir teletrabalho com trabalho externo ou terceirização, segundo o especialista em Políticas Públicas do MTb Marcelo de Sousa.

Pelo teletrabalho, o empregado pode exercer jornadas fora das instalações físicas da empresa, desde que cumpra as mesmas funções previstas para o local de trabalho. O trabalhador pode exercer suas funções em casa ou qualquer outro local, desde que faça uso de alguma tecnologia que facilite a comunicação, como a internet. “A natureza da função exercida deve ser de expediente interno, mas realizado fora da empresa pela facilidade da tecnologia”, explica Sousa.

teletrabalho permite, por exemplo, o compartilhamento de arquivos e mensagens entre o empregado e seu chefe imediato. As profissões que podem firmar contrato de teletrabalho incluem auxiliar de escritório, jornalista, operador de sistemas de informação e consultor online, ente outras..

A lei não prevê punições aos empregadores que errarem na forma de contratação, mas eles podem sofrer processos judiciais caso o trabalhador se sinta lesado pelo equívoco na descrição da função. “O estabelecimento pode, eventualmente, ser questionado pela fiscalização do trabalho, visto que a situação declarada não condiz com a realidade do vínculo empregatício”, alerta o especialista em Políticas Públicas do Ministério do Trabalho.

Saiba mais

1 . O que é teletrabalho?

- Trabalhar em casa ou em qualquer outro local com acesso à internet, desenvolvendo funções internas da empresa;

- Existe a necessidade de ferramenta de comunicação imediata com o escritório por algum equipamento de tecnologia da informação;

- O trabalhador é responsável pela limpeza, conforto e adequação do ambiente de trabalho às suas necessidades; a empresa cuida de exames admissionais;

- Exemplos: auxiliar de escritório, jornalista, operador de sistemas de informação, quem executa consultoria online.

2 . O que é trabalho externo?

- Quase nunca pode ser exercido em casa;

- É realizado fora das dependências da empresa;

- Não há obrigação de uso da tecnologia da informação;

- O empregador é responsável pela adequação do ambiente de trabalho, com cuidado à saúde e segurança do empregado;

- Exemplos: motorista, pedreiro de construtora, vigilante, engenheiro, quem executa trabalho de consultoria no local do cliente.

3 . O que é trabalho terceirizado?

- É quando o empregado de uma empresa presta serviços no ambiente de outra empresa, por contrato firmado entre as duas companhias;

- É um serviço prestado em área externa da empresa terceirizada;

- A empresa terceirizada deve zelar pela segurança na saúde e no trabalho do empregado; a empresa contratante é corresponsável por abrigar o funcionário em suas instalações;

- Todas as profissões podem ser terceirizadas.

Portanto, entre as principais modalidades de aplicação do teletrabalho destacam-se o teletrabalho autônomo, onde o trabalhador pode estar ou não vinculado exclusivamente a uma empresa, porém desempenha suas funções fora das instalações desta; o teletrabalho móvel, no qual o funcionário realiza suas tarefas sem uma locação fixa, valendo-se da conectividade móvel; e o teletrabalho suplementar, onde o trabalhador opta por alguma modalidade de trabalho remoto em forma complementar ao desenvolvimento de suas tarefas dentro das instalações físicas da empresa.

Em artigo recente, o economista Cláudio Gonçalves dos Santos, professor da Escola Trevisan de Negócios, ressalta que o teletrabalho possibilita muitos benefícios para empresas, governos, comunidades e para os trabalhadores e suas famílias. Sua implementação deve ser feita de forma gradual, respeitando a cultura organizacional, para que os benefícios possam ser alcançados por todos.

Segundo ele, projetos de teletrabalho implantados de forma adequada, se tornam bem sucedidos, agregando valor para as empresas e melhorando a qualidade de vida dos funcionários. Entre os benefícios que se sobressaem estão:

1 . Aumento de Produtividade: Gestores que adotaram o Teletrabaho têm relatado que seus funcionários são entre 8% e 40% mais produtivos que os colegas que permanecem no sistema de tradicional. Um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou que as melhorias de produtividade foram de cerca de 11% entre os teletrabalhadores. De acordo com o Instituto C. Grantham para o Estudo da Distribuição do Trabalho, pode-se obter US$ 2 de aumento da produtividade para cada US$ 1 gasto em equipamentos.

2 . Economia de espaço: A quantidade de espaço economizado em metro quadrado depende da atividade de cada empresa. Em cenário de preços de aluguel de lajes corporativas crescente, o Teletrabalho se apresenta como uma boa opção para redução de custos e despesas operacionais, além de gastos com investimentos.

3 . Recrutamento e retenção: A empresa ou organização que é capaz de oferecer flexibilidade na jornada de trabalho semanal, pode reduzir a rotatividade de pessoal em até 20%, de acordo com algumas pesquisas.

4 . Absenteísmo: Pessoal ausente custa em média US$ 400 por dia na Austrália, de acordo com o Jornal Australian Post. No Brasil este custo fica em torno de 1,5% a 4,0% sobre a folha de pagamento das empresas, considerando somente de custo diretos. Os custos indiretos são superiores em 4 ou 5 vezes. Portanto, a adoção do teletrabalho diminui o adsenteísmo e traz economia para a empresa e/ou organização governamental.

5 . Moral: Foi relatada melhorias na moral da equipe em até 75%, em empresas que adotaram o teletrabalho.

6 . Carbono Neutro: Empresas que adotam o Teletrabalho, deixam de emitir gases poluentes e tornam-se Carbono Neutro, influindo positivamente na imagem institucional e contribuindo para sua responsabilidade social e ambiental, agregando portando valor ao negócio.

7 . Serviço: Os clientes relatam respostas mais rápidas e melhores aos serviços dos funcionários que participam do teletrabalho, resultando em melhor relacionamento com seus públicos.

8 . Economia Financeira: Redução de gastos com ar-condicionado, iluminação, telefonia, estacionamento, aluguel, alimentação, dentre outros.

9 . Economia de tempo:  Se o teletrabalhador consegue fazer seu trabalho em menos tempo, sobra mais tempo para a família, para compras, esporte e outras atividades.

10 . Redução de Despesas: As famílias economizar em combustível, manutenção de veículos, roupas e alimentação fora de casa.

11 . Inclusão social: trabalhadores com deficiência, idosos e aposentados podem voltar ao mercado de trabalho, melhorando sua qualidade de vida.

Por tudo isso, o teletrabalho é um componente crítico de uma economia verdadeiramente sustentável. Não só é ambientalmente saudável, mas aumenta a produtividade local e os ganhos de todos os residentes.

Em estudo do governo americano no estuário de Puget Sound, estado de Washington, a implantação do teletrabalho reduziu o consumo de energia em 10%. Em artigo publicado no Washington Post, em 2004, Laurie Schintler, professor de Políticas Públicas da George Mason University, estima que o tráfego em Washington, DC poderia cair 10% para cada 3% de pessoas que adotem o teletrabalho. Os custos com prestação  de serviços com a  infraestrutura urbana nas grandes cidades também poderiam ser reduzidos.

Outras dúvidas
Importante observar que a legislação exclui a necessidade de controle de jornada de trabalho (8 horas diárias, 44 semanais e 220 mensais).  Mas, mesmo com a regulamentação são muitas as dúvidas. A Confirp Consultoria Contábil  aborda os principais pontos:

- A prestação serviço será feita preponderantemente fora das instalações do empregador;

- Ser executado com a utilização de tecnologia e de comunicação que não se constituam como trabalho externo;

- A realização de atividades especificas que exijam a presença do empregado nas instalações do empregador não descaracterizará o regime de home office;

- Esse regime de trabalho deverá ser formalizado em contrato individual de trabalho, especificando as atividades que serão realizadas;

- Poderá ser realizado alteração do regime presencial para home office desde que haja mutuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual;

- Poderá ser realizado alteração do regime de home office presencial por determinação do empregador, porém deverá ser o empregado comunicado com prévio aviso de 15 dias e aditamento do contrato de trabalho;

- As disposições referentes a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento de equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada, bem como reembolso de despesas arcadas pelo empregado serão previstas em contrato escrito. Sendo certo que tais reembolsos, quando houverem, não integrarão na remuneração do empregado;

- O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes.

Junte-se a nós e receba nossas melhores histórias de tecnologia. Newsletter Newsletter por e-mail