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Em mensagem ao Congresso, Bolsonaro menciona norma de segurança para IoT

Presidente diz que tema consta da pauta de discussões entre Ministérios e associações empresariais interessados no fomento da nova tecnologia

Da Redação

04/02/2019 às 19h13

Foto: Agência Câmara

Em mensagem presidencial ao Congresso Nacional, lida pela deputada federal Soraya Santos (PR-RJ) nesta terça-feira, no início oficial dos trabalhos legislativos, o presidente Jair Bolsonaro dedicou um capítulo especial à Ciência, Tecnologia e Inovação. Nele, o presidente reconhece a necessidade de elaboração de uma norma de segurança para Internet das Coisas.

Diz o texto:

"(...)A Estratégia Nacional de Segurança da Informação, com foco em segurança cibernética, terá por objetivo definir as ações estratégicas em termos de Segurança Cibernética no âmbito da Administração Pública Federal, constituindo-se na primeira das demais estratégias nacionais passíveis de elaboração.

Serão propostos subsídios para a elaboração da Norma Complementar de Requisitos Mínimos de Segurança da Informação para Dispositivos de Internet das Coisas (IoT). O tema é atual e consta da pauta de discussões entre os Ministérios e associações empresariais interessados nos aspectos comerciais e de fomento dessa nova tecnologia."

A mensagem cita ainda a necessidade de reforço da Inteligência Cibernética do país, com destaque para o desenvolvimento de novas soluções criptográficas.

Diz o texto:

"(...) Para a segurança das informações e das comunicações estratégicas para o Estado brasileiro, deverão ser incentivados o uso e o desenvolvimento de tecnologia de ponta, com destaque para a implementação de novas soluções de segurança da informação, baseadas em algoritmos criptográficos de Estado.”

O governo de Jair Bolsonaro herdou duas importantes pendências ligadas à tecnologia digital: a aprovação do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) e ajustes na Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).

Os estudos para o Plano Nacional de Internet das Coisas iniciaram em 2017. Um decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer era aguardado até o último dia de seu mandato. O plano visa fomentar o desenvolvimento de tecnologias em saúde, cidades, agropecuária e indústria, atraindo investimentos privados com o apoio de políticas públicas. O BNDES já liberou linhas de crédito para interessados e abriu, no meio do ano passado, uma seleção de projetos com orçamento de R$ 20 milhões não reembolsáveis.

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