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EFD-Reinf: Fisco aumenta controle sobre contribuinte

Para evitar que sejam penalizadas, as empresas precisam contar com ferramentas que consigam fazer a consolidação e o cruzamento de dados, além da validação das informações necessárias

Leonel Siqueira *

31/03/2018 às 8h22

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Terminado o primeiro trimestre, novas atualizações do Fisco já causam dor de
cabeça para os contribuintes. A novidade dessa vez é a nova obrigação
fiscal, a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras
Informações Fiscais), que entra em vigor em maio deste ano para as
companhias que faturam mais de R$ 78 milhões e a partir de novembro para
as demais empresas. A mudança vai trazer uma nova realidade para as
empresas, que deverão atentar-se ainda mais para a conformidade fiscal
para não correr o risco de serem autuadas.

Por
meio da EFD-Reinf, as retenções de tributos na fonte (IRRF, CSLL, PIS,
COFINS, INSS e CPRB), incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a
pessoas jurídicas, comercialização da produção de produtores rurais,
receitas decorrentes de atividades desoneradas da folha de pagamento,
dentre outras, serão unificadas e enviadas à Administração Pública
Tributária.

A
principal mudança na nova obrigação acessória vai alterar drasticamente
a relação entre Fisco e empresas. Até o ano passado, o contribuinte
ficava responsável por todo o processo de prestação de contas, desde o
cálculo dos tributos, pagamento, envio das informações para a Receita e,
principalmente, a confissão da divida tributária por meio da DCTF. A
partir de agora, de acordo com as informações prestadas na EFD-Reinf
pelo contribuinte, os valores a serem recolhidos serão calculados de
maneira automática pelo Fisco, por meio da DCTF-Web – aplicativo que vai
recepcionar os valores e devolver em DARF já preenchida, para que o
contribuinte faça os ajustes necessários e recolha o valor do tributo
aos cofres públicos.

Com
essa nova tecnologia, a Receita passa a ter maior domínio das
informações e do controle sobre os contribuintes. Caso a empresa declare
valores inconsistentes a fim de acobertar o valor tributário real, a
multa será de 3% sobre o valor contraditório, mais o original devido.
Caso a companhia não declare a sua EFD-Reinf ao Fisco, a multa pode
variar de R$ 500 a R$ 1,5 mil por mês.

Se
maior visibilidade sobre o que o contribuinte está declarando é uma
vantagem para o Governo Federal, uma vez que o ajuda no combate à
sonegação fiscal, para as empresas é um ponto de alerta máximo. Com um
sistema tributário complexo e com constantes mudanças na legislação
tributária, a prestação da informação ao Fisco se torna cada vez mais
difícil, pois as empresas podem ser penalizadas devido ao complexo
processo de atendimentos das obrigações tributárias.

Para
evitar que sejam penalizadas pelo Fisco, as empresas precisam contar
com uma ferramenta que consiga atender a todas estas demandas, desde a
consolidação, passando pelo cruzamento de dados, até a validação das
informações necessárias. Os benefícios de contar com uma solução
completa incluem gestão de todas as etapas do processo, apuração de
tributos retidos, monitoramento de todos os eventos gerados relacionados
à EFD-Reinf e maior segurança da transmissão dos dados enviados ao
Fisco. Com isso, é possível reduzir o risco de enviar as declarações com
inconsistências e de ser autuado.

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Mas
é importante ressaltar que não adianta contar com uma solução robusta,
se a tecnologia gerar mais custos para a empresa. Com uma solução fiscal
na nuvem, o gestor elimina gastos de infraestrutura e, na comparação
com a modalidade on-premises, o cloud reduz a chamada de suporte técnico
em 30%, garantindo acompanhamento de todo o processo em tempo real, e,
principalmente, realocando os recursos para outros processos mais
críticos do departamento fiscal da empresa.

 

(*) Leonel Siqueira é gerente Tributário da SYNCHRO

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