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Opinião

No Congresso, muito ruído e pouco resultado para a sociedade

Há projetos que, se aprovados, apenas aumentariam ainda mais o chamado ‘custo Brasil’

Leticia Batistela e Roberto Mayer *

Publicada em 12 de março de 2018 às 15h50

A Federação Assespro, que congrega as regionais da Assespro presentes nos principais Estados do país tem, entre seus papéis, o monitoramento da evolução da legislação que afeta o Setor de Tecnologia da Informação.

Este monitoramento inclui, entre várias outras atividades, o acompanhamento sistemático e aprofundado das propostas e projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. 

Com surpresa, por meio deste monitoramento, constatamos que no período de meados de novembro até meados de fevereiro, circularam pelas casas legislativas mais de trinta projetos diferentes.

Considerando tratar-se de período de férias e recesso, a primeira impressão é que há um intenso trabalho sendo desenvolvido em favor do nosso Setor.

Primeiramente fomos obrigados a constatar que, pasmem, nenhum dos projetos concluiu sua tramitação.

Também, encontramos projetos cuja verdadeira intenção nos escapa, como no caso de um que pretende “a informatização da identificação plantar e digital do recém-nascido e permitir o acesso a esses dados pela autoridade policial e pelo Ministério Público, independentemente de autorização judicial.”

Constatamos também, a existência de temas como o tratamento a ser dado ao investidor-anjo em startups e o impacto da divulgação de ‘fake news’ para os quais há diversos projetos em andamento, com propostas nem sempre ‘complementares’.

Ainda, há alguns projetos que visam criar benefícios fiscais para segmentos específicos – se aprovados, projetos deste tipo terminam sendo vetados pelo Executivo, que alega perda de receita sem contrapartida.

Finalmente, há projetos que, se aprovados, apenas aumentariam ainda mais o chamado ‘custo Brasil’, como um que pretende “estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”, o que obrigaria as empresas a manter sistemas para pagar impostos em cada município onde quisessem atuar.

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Fica evidente que a quantidade de trabalho apresentada de forma alguma se conecta com a qualidade ou utilidade efetiva das propostas. Urge não apenas deixar de lado o ‘faz de conta’ de trabalhos intensos, mas uma transformação nas normas de funcionamento das casas legislativas para evitar que o tratamento de um mesmo tema seja iniciado inúmeras vezes ao mesmo tempo por parlamentares diferentes, o que consome esforços desnecessários.

 

(*) Leticia Batistela é vice-presidente de Articulação Política da Federação Assespro e Roberto Mayer é Diretor de Comunicação da Federação Assespro



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