Decreto cria programa E-Digital e comitê para Transformação Digital

Já está em vigor o decreto que institui a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) e cria o Comitê Interministerial para a Transformação Digital.

Considerada peça-chave para aumentar a competitividade e a produtividade da economia brasileira, a Estratégia Digital estabelece um conjunto de 100 ações para impulsionar a digitalização de processos produtivos e da sociedade num horizonte de quatro anos.

O objetivo é criar um ambiente para impactos transformadores em agricultura, comércio, educação, finanças, indústria e serviços. Para isso, foram definidos nove eixos temáticos.

Como habilitadores da transformação digital, estão infraestrutura de redes e acesso à internet; pesquisa, desenvolvimento e inovação; confiança no ambiente digital; educação e capacitação profissional; e dimensão internacional.

Já os eixos de transformação digital consistem em economia baseada em dados; um mundo de dispositivos conectados; novos modelos de negócios; e transformação digital da cidadania e do governo.

A E-Digital é resultado de um amplo trabalho desenvolvido por um Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em parceria com o setor produtivo, comunidade científica e acadêmica e sociedade civil. O documento foi submetido à consulta pública em setembro de 2017 e recebeu mais de 2 mil acessos.

De forma similar às estratégias digitais de outros países, a E-Digital busca coordenar as diversas iniciativas governamentais ligadas ao tema em torno de uma visão única, sinérgica e coerente, de modo a apoiar a digitalização dos processos produtivos e a capacitação para o ambiente digital, promovendo a geração de valor e o crescimento econômico. 

No total, inclui 100 ações para impulsionar a digitalização de processos produtivos e da sociedade. O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017, é parte importante do esforço de digitalização da economia e da sociedade brasileira ao levar acesso à banda larga a escolas, hospitais e localidades sem conectividade de todo o país.

Além disso, o Plano Nacional de Internet das Coisas, em construção pelo MCTIC numa parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê a adoção de políticas públicas para o desenvolvimento da Internet das Coisas em quatro ambientes considerados prioritários: cidades, saúde, agronegócio e indústria.

As inovações digitais também implicam em criação e atualização de marcos regulatórios adequados. Além disso, elas demandam uma estrutura de apoio à governança da estratégia digital, que coordene os mecanismos institucionais existentes e assegure prioridade na execução, monitoramento e avaliação de resultados das iniciativas. 

O prazo para conclusão desse projeto é de quatro anos. Os objetivos principais dessa estratégia é aumentar a competitividade e a produtividade do País.