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Projeto propõe inclusão de itens anti-hackers nos sistemas eletrônicos dos veículos

Conselho Nacional de Trânsito ficará responsável por definir os testes de avaliação do grau de vulnerabilidade dos sistemas

Da Redação

Publicada em 13 de junho de 2017 às 12h08

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) para obrigar fabricantes e importadores de veículos a criarem mecanismos para proteger os sistemas eletrônicos dos veículos de eventuais ataques de hackers.

Pelo texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer quais testes serão usados para avaliar o grau de vulnerabilidade dos sistemas, bem como definir o cronograma de aplicação das medidas de segurança a novos projetos de veículos. Foi aprovado o Projeto de Lei 2958/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).

Segurança cibernética
Relator no colegiado, o deputado Goulart (PSD-SP) disse que o projeto antecipa um tema que tende a ser central para a indústria automobilística: a segurança cibernética de veículos.

Ele destacou que atualmente muitas funções dos veículos, como direção, aceleração, frenagem, abertura e fechamento de portas, já são controladas por softwares integrados e acessados por meio de tecnologias sem fio tanto de dentro como de fora dos veículos. “Os veículos conectados oferecem grande oportunidade para que tenhamos um transporte mais eficiente e seguro futuramente, mas somente se puderem ser protegidos contra hackers”, disse.

hacker

Detenção ou multa
O projeto prevê pena de detenção de seis meses a um ano ou multa para quem “comprometer o funcionamento de sistemas de software críticos ou sistemas eletrônicos veiculares, ou ainda expor ao perigo motorista por meio de acesso não autorizado a controles eletrônicos ou dados de condução”.

Além disso, define hacker como aquele que obtém acesso não autorizado a controles eletrônicos ou dados de condução — qualquer informação eletrônica recolhida sobre o veículo, incluindo localização, velocidade, informações sobre proprietário, arrendatário, motorista ou passageiro.

Antes de ir ao plenário, o projeto será também analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. 


(*) Com informações da Agência Câmara



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